26 de Junho de 2022
- 2º Grau
- Repercussão Geral
- Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 627815 PR
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 627815 PR
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECDO.(A/S) : INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA, RECTE.(S) : UNIÃO
Publicação
23/11/2010
Julgamento
21 de Outubro de 2010
Relator
ELLEN GRACIE
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Ementa
TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE DAS RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. VARIAÇÕES CAMBIAIS ATIVAS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Cezar Peluso. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministra ELLEN GRACIE Relatora
Acórdão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Cezar Peluso. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministra ELLEN GRACIE Relatora
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00149 PAR-00002 INC-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observações
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 6. Análise: 29/11/2010, IMC. Revisão: 10/12/2010, SEV. Alteração: 30/09/2011, MMR.
