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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 627815 PR

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 627815 PR

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECDO.(A/S) : INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA, RECTE.(S) : UNIÃO

Publicação

23/11/2010

Julgamento

21 de Outubro de 2010

Relator

ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_627815_577d8.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Cezar Peluso. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministra ELLEN GRACIE Relatora

Acórdão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Cezar Peluso. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministra ELLEN GRACIE Relatora

Referências Legislativas

Observações

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 6. Análise: 29/11/2010, IMC. Revisão: 10/12/2010, SEV. Alteração: 30/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629779/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-627815-pr

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