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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 597064 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 597064 RJ

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES, RECDO.(A/S) : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, INTDO.(A/S) : SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DE CURITIBA LTDA - UNIMED CURITIBA

Publicação

29/03/2011

Julgamento

9 de Dezembro de 2010

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_597064_b6509.pdf
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Ementa

Recurso Extraordinário. Administrativo. Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde SUS das despesas com atendimento de pacientes beneficiários de planos privados de saúde. Art. 32 da Lei 9.656/1998. Repercussão geral reconhecida.

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Ministro GILMAR MENDES Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Ministro GILMAR MENDES Relator

Referências Legislativas

Observações

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdão citado: ADI 1931 MC - Tribunal Pleno. Número de páginas: 9. Análise: 30/03/2011, KBP. Revisão: 31/03/2011, SEV. Alteração: 30/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629760/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-597064-rj

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