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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de mérito
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 613033 SP

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 613033 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, RECDO.(A/S) : PAULO DE ALMEIDA
Publicação
09/06/2011
Julgamento
14 de Abril de 2011
Relator
DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_613033_f2d89.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Ayres Britto e Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os Ministros Ayres Britto e Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: RE 415454, RE 416827, RE 482182 AgR, RE 567360 ED, RE 597389 QO-RG - Tribunal Pleno, RE 599576 AgR, AI 634246 AgR, AI 639808 ED; RTJ 143/57, RTJ 153/765, RTJ 161/739, RTJ 175/1137, RTJ 184/1170, RTJ 189/747, RTJ 190/685, RTJ 195/635. Número de páginas: 26. Análise: 24/06/2011, IMC. Revisão: 15/07/2011, SEV. Alteração: 30/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629686/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-613033-sp

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