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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 553710 DF - DISTRITO FEDERAL

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG RE 553710 DF - DISTRITO FEDERAL
Partes
RECTE.(S) : UNIÃO, RECDO.(A/S) : GILSON DE AZEVEDO SOUTO
Publicação
DJe-108 07-06-2011
Julgamento
28 de Abril de 2011
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_553710_9862c.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Referências Legislativas

  • LEG-FED CF ANO-1988 ART-00167 INC-00002 ART-00169 PAR-00001 INC-00001 INC-00002 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEG-FED LEI-010599 ANO-2002 ART-00018 PAR- ÚNICO LEI ORDINÁRIA
  • LEG-FED SUMSTF-000269 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF
  • LEG-FED SUMSTF-000271 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF

Observações

- Tema 394 - Pagamento imediato de reparação econômica a anistiados políticos. - Acórdão citado: RMS 24953. - Veja RMS 27261 e RMS 28201 do STF. Número de páginas: 10. Análise: 16/06/2011, KBP. Revisão: 21/06/2011, IMC. Alteração: 30/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629685/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-553710-df-distrito-federal

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