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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 636941 RS - RIO GRANDE DO SUL

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG RE 636941 RS - RIO GRANDE DO SUL
Partes
RECTE.(S) : UNIÃO, RECDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC
Publicação
DJe-179 19-09-2011
Julgamento
16 de Junho de 2011
Relator
Min. MINISTRO PRESIDENTE
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_636941_a317f.pdf
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Ementa

RECURSO.

Extraordinário. PIS. Imunidade tributária. Entidades filantrópicas. Relevância do tema. Repercussão geral reconhecida. Apresenta repercussão geral recurso extraordinário que verse sobre imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação à contribuição para o PIS.

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, mas, no mérito, não reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, que será submetida a posterior julgamento, vencidos os Ministros Cezar Peluso, Dias Toffoli, Celso de Mello e Luiz Fux.. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Ministro CEZAR PELUSO Relator

Referências Legislativas

Observações

- Tema 432 - Imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação à contribuição para o PIS. - Decisões monocráticas citadas: RE 570773, RE 593522 AgR-ED. Número de páginas: 7. Análise: 06/10/2011, ACG. Revisão: 13/10/2011, IMC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629610/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-636941-rs-rio-grande-do-sul

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