jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : RG ARE 639228 RJ - RIO DE JANEIRO

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG ARE 639228 RJ - RIO DE JANEIRO
Partes
RECTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, RECDO.(A/S) : WANDER BERALDO DOTTO BREVES
Publicação
DJe-167 31-08-2011
Julgamento
16 de Junho de 2011
Relator
Min. MINISTRO PRESIDENTE
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-ARE_639228_d2686.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO.

Agravo convertido em Extraordinário. Inadmissibilidade deste. Produção de provas. Processo judicial. Indeferimento. Contraditório e ampla defesa. Tema infraconstitucional. Precedentes. Ausência de repercussão geral. Recurso extraordinário não conhecido. Não apresenta repercussão geral recurso extraordinário que, tendo por objeto a obrigatoriedade de observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos casos de indeferimento de pedido de produção de provas em processo judicial, versa sobre tema infraconstitucional.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Ministro CEZAR PELUSO Relator

Referências Legislativas

Observações

- Tema 424 - Indeferimento de produção de provas no âmbito de processo judicial. - Acórdãos citados: RE 92264, AI 474746 AgR, AI 503278 AgR, RE 552203 AgR-ED, RE 583747 RG, AI 728267 AgR, AI 791020 AgR, AI 828256 AgR. - Decisões monocráticas citadas: AI 749404, AI 761835, AI 809225, AI 822427, AI 839021. Número de páginas: 10. Análise: 13/09/2011, MMR. Revisão: 14/09/2011, KBP. Alteração: 30/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629587/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-com-agravo-rg-are-639228-rj-rio-de-janeiro

Informações relacionadas

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Supremo e Contraditório: A Necessária Revisão do Tema 424 da Repercussão Geral e o Precedente Are 639.228 - 7. Direitos Fundamentais Processuais

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : RG ARE 639228 RJ - RIO DE JANEIRO

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 3 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgR AI 835195 SP - SÃO PAULO