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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 639228 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ARE 639228 RJ

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, RECDO.(A/S) : WANDER BERALDO DOTTO BREVES

Publicação

31/08/2011

Julgamento

16 de Junho de 2011

Relator

MINISTRO PRESIDENTE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-ARE_639228_d2686.pdf
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Ementa

RECURSO.

Agravo convertido em Extraordinário. Inadmissibilidade deste. Produção de provas. Processo judicial. Indeferimento. Contraditório e ampla defesa. Tema infraconstitucional. Precedentes. Ausência de repercussão geral. Recurso extraordinário não conhecido. Não apresenta repercussão geral recurso extraordinário que, tendo por objeto a obrigatoriedade de observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos casos de indeferimento de pedido de produção de provas em processo judicial, versa sobre tema infraconstitucional.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Ministro CEZAR PELUSO Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Ministro CEZAR PELUSO Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: RE 92264, AI 474746 AgR, AI 503278 AgR, RE 552203 AgR-ED, RE 583747 RG, AI 728267 AgR, AI 791020 AgR, AI 828256 AgR. - Decisões monocráticas citadas: AI 749404, AI 761835, AI 809225, AI 822427, AI 839021. Número de páginas: 10. Análise: 13/09/2011, MMR. Revisão: 14/09/2011, KBP. Alteração: 30/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629587/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-639228-rj

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