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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 600851 DF - DISTRITO FEDERAL

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG RE 600851 DF - DISTRITO FEDERAL
Partes
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, RECDO.(A/S) : ANDRELUTE DETORRES MALTA
Publicação
DJe-124 30-06-2011
Julgamento
16 de Junho de 2011
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_600851_6e979.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa, impedido o Ministro Marco Aurélio. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Referências Legislativas

Observações

- Tema 438 - Limite temporal para a suspensão do processo e do prazo prescricional previstos no art. 366 do CPP. - Acórdãos citados: Ext 1042, RE 460971. Número de páginas: 11. Análise: 01/08/2011, MMR. Revisão: 10/08/2011, ACG. Alteração: 30/09/2011, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629563/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-600851-df-distrito-federal

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