jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 596663 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 596663 RJ

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : ESPÓLIO DE APRÍGIO BELARMINO DE CAMARGO E OUTRO(A/S), RECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A

Publicação

12/12/2011

Julgamento

27 de Outubro de 2011

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_596663_7698d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

COISA JULGADAPARÂMETROSGARANTIA CONSTITUCIONALEXECUÇÃOTEMPERAMENTO ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEMRECURSO EXTRAORDINÁRIOREPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA.

Possui repercussão geral a controvérsia acerca do alcance da coisa julgada na hipótese em que limitado no tempo, em sede de execução do título judicial, o direito de incidência do percentual de 26,05%, relativo à URP de fevereiro, sobre os respectivos proventos, reconhecido mediante sentença.

Decisão

O Tribunal, por ausência de manifestações suficientes para a recusa do recurso (art. 324, parágrafo único, do RISTF), reputou existente a repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Cármen Lúcia, tendo se manifestado pela recusa do recurso os Ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Ayres Britto e pelo reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional suscitada os Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por ausência de manifestações suficientes para a recusa do recurso (art. 324, parágrafo único, do RISTF), reputou existente a repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Cármen Lúcia, tendo se manifestado pela recusa do recurso os Ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Ayres Britto e pelo reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional suscitada os Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Referências Legislativas

Observações

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdãos citados: AI 452174 AgR, RE 590415 RG, RE 602136 RG, RE 637135 - Tribunal Pleno, RE 743681 RG. Número de páginas: 10. Análise: 10/01/2012, MMR. Revisão: 19/01/2012, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629433/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-596663-rj

Informações relacionadas

[Modelo] Embargos de Declaração para Fins de Prequestionamento

Renata Valera, Advogado
Modeloshá 7 anos

[Modelo] Embargos de declaração

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 602136 PB 2003/0191215-0

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 10 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 590415 SC

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 637135 DF