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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 630898 RS - RIO GRANDE DO SUL

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG RE 630898 RS - RIO GRANDE DO SUL
Partes
RECTE.(S) : ROL MAR METALÚRGICA LTDA, RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA, RECDO.(A/S) : UNIÃO
Publicação
DJe-126 28-06-2012
Julgamento
3 de Novembro de 2011
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_630898_d8838.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Referências Legislativas

Observações

- Tema 495 - Referibilidade e natureza jurídica da contribuição para o INCRA, em face da Emenda Constitucional nº 33/2001. - Acórdãos citados: ADI 2556 MC, RE 106611, RE 396266, RE 578635 RG; STJ: ERESP 770451. - Decisão monocrática citada: AI 718888. Número de páginas: 17. Análise: 04/07/2012, KBP. Revisão: 06/07/2012, IMC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629430/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-630898-rs-rio-grande-do-sul

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