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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX DF

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_655265_8b1a7.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Ministro LUIZ FUX Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

  • LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00005 "CAPUT" ART- 00037 INC-00001 ART- 00093 INC-00001 REDAÇÃO DADA PELA EMC-45/2004 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEG-FED EMC-000045 ANO-2004 EMENDA CONSTITUCIONAL
  • LEG-FED RES-000035 ANO-2002 ART-00007 "CAPUT" PAR- ÚNICO REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO 55/2004 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
  • LEG-FED RES-000055 ANO-2004 ART-00001 RESOLUÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
  • LEG-FED RES-001046 ANO-2005 ART-00035 RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
  • LEG-FED RES-000011 ANO-2006 ART-00001 RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
  • LEG-FED RES-000075 ANO-2009 ART-00058 PAR-00001 LET-B RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Observações

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdão (s) citado (s): (CONCURSO PÚBLICO, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE ATIVIDADE JURÍDICA) STF: ADI 3460 (TP), MS 27608 (TP). - Veja Apelação Cível 2008.34.00.004700-3 da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Número de páginas: 13. Análise: 12/12/2012, IMC. Revisão: 03/01/2013, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629384/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-655265-df

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