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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RJ XXXXX-18.1999.4.02.0000

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_597315_7d07d.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO. COOPERATIVAS. SUJEIÇÃO PASSIVA À CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. PROPOSTA PELO RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. ARTS. 146, III, C E 172, § 2º DA CONSTITUIÇÃO. LC 84, ART. , II.

Tem repercussão geral o debate sobre a compatibilidade da inclusão, na base de cálculo de contribuição destinada ao custeio da seguridade social, dos valores recebidos pelas cooperativas e provenientes não de seus cooperados, mas de terceiros tomadores dos serviços ou adquirentes das mercadorias vendidas.

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citado: RE 593919 RG, RE 598085 RG, RE 595838 RG. Número de páginas: 19. Análise: 05/03/2012, MMR. Revisão: 07/03/2012, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629365/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-597315-rj-0010206-1819994020000

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