11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
- Repercussão Geral
- Decisão de mérito
- Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MG
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
DIAS TOFFOLI
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Ementa
EMENTA COFINS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. ARTIGO 18 DA LEI Nº 10.864/03. PESSOAS JURÍDICAS LISTADAS NOS §§ 6º E 8º DO ART. 3º DA LEI Nº 9.718/98. ALCANCE DA NORMA DO ART. 195, § 9º, CF. RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E TRANSCENDÊNCIA DE INTERESSES. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
Decisão
O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Ministro DIAS TOFFOLI Relator
Acórdão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Ministro DIAS TOFFOLI Relator
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00061 PAR-00001 LET-B ART- 00145 PAR-00001 ART- 00150 INC-00002 ART- 00194 INC-00005 ART- 00195 PAR-00009 ART-02246 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- LEG-FED LEI- 009718 ANO-1998 ART-00003 PAR-00006 PAR-00008 LEI ORDINÁRIA
- LEG-FED LEI-010864 ANO-2003 ART-00018 LEI ORDINÁRIA
- LEG-FED MPR-000107 ANO-2003 MEDIDA PROVISÓRIA
Observações
- Acórdão citado: RE 598572 RG. Número de páginas: 13. Análise: 06/03/2012, KBP. Revisão: 08/03/2012, SEV.
