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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 669465 ES 0006711-98.2006.4.02.5050

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, RECDO.(A/S) : SHIRLEY MARIA DA PENHA BUSSULAR
Publicação
16/10/2012
Julgamento
8 de Março de 2012
Relator
LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_669465_4a6d0.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Ministro LUIZ FUX Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

Observações

- O RE 669465 foi substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo RE 883168. - Acórdãos citados: RE 397762, RE 575122 AgR, RE 590779. - Veja Recurso 2006.50.50.006711-7/01 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espirito Santo. Número de páginas: 10. Análise: 05/11/2012, MMR. Revisão: 09/11/2012, SEV.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629361/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-669465-es-0006711-9820064025050

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