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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX PE

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_641005_64d1d.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal, por ausência de manifestações suficientes para a recusa do recurso (art. 324, parágrafo único, do RISTF), reputou existente a repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa, tendo se manifestado pela recusa do recurso os Ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia e pelo reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional suscitada os Ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello. Ministro LUIZ FUX Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por ausência de manifestações suficientes para a recusa do recurso (art. 324, parágrafo único, do RISTF), reputou existente a repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa, tendo se manifestado pela recusa do recurso os Ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia e pelo reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional suscitada os Ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

Observações

- Em julgamento posterior ( ARE 798908 RG2JULG, DJe de 20/04/2021), o Tribunal reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão. - Acórdãos citados: ADI 1599 MC - Tribunal Pleno, MS 22412 - Tribunal Pleno. - Veja Agravo 188917-8/01 da Quinta Câmara Cível do TJ/PE. Número de páginas: 14. Análise: 09/07/2012, MMR. Revisão: 10/07/2012, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629286/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-641005-pe

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