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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 633981 DF - DISTRITO FEDERAL

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG RE 633981 DF - DISTRITO FEDERAL
Partes
RECTE.(S) : E F V N M, RECDO.(A/S) : S M P
Publicação
DJe-037 26-02-2015
Julgamento
28 de Junho de 2012
Relator
Min. LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_633981_8f0ef.pdf
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Ementa

Recurso Extraordinário. Direito Civil. Divórcio Direto. Ausência de coabitação dos cônjuges como prova da separação de fato. Análise da presença dos requisitos necessários. Código Civil. Controvérsia que se situa no âmbito da legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Ausência de repercussão geral da questão suscitada.

Decisão

O Tribunal, por maioria, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Luiz Fux e Marco Aurélio. Não se manifestou o Ministro Joaquim Barbosa. Ministro GILMAR MENDES Redator para o acórdão

Referências Legislativas

Observações

Análise: 30/06/2015, JRS. Revisão: 30/06/2015, KBP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629273/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-re-633981-df-distrito-federal

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