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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 685029 RS 500XXXX-69.2012.4.04.7109

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ARE 5001286-69.2012.4.04.7109 RS 5001286-69.2012.4.04.7109

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : JOSE CONCEIÇÃO FERREIRA, RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Publicação

07/11/2014

Julgamento

21 de Setembro de 2012

Relator

CEZAR PELUSO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-ARE_685029_d3f14.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Ministro LUIZ FUX Redator para o acórdão Art. 38, IV, b, do RISTF

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Ministro LUIZ FUX Redator para o acórdão Art. 38, IV, b, do RISTF

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (ÍNDICE DE REAJUSTE, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO) ARE 648042 AgR (2ªT), ARE 648037 AgR (2ªT), RE 537616 AgR (1ªT), AI 543804 AgR (2ªT). (REPERCURSSÃO GERAL, OFENSA INDIRETA) RE 583747 RG. - Decisão monocrática citada: (ÍNDICE DE REAJUSTE, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO) ARE 648039 Número de páginas: 12. Análise: 01/08/2016, IMC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629239/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-685029-rs-5001286-6920124047109

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