jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 655283 DF 003XXXX-57.1997.4.01.3400

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : UNIÃO, RECTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, RECDO.(A/S) : OS MESMOS, RECDO.(A/S) : FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE APONSENTADOS DOS CORREIOS - FAACO

Publicação

02/05/2013

Julgamento

25 de Outubro de 2012

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_655283_efc1f.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

COMPETÊNCIAJUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA DO TRABALHOVÍNCULO EMPREGATÍCIOAPOSENTADORIAEFEITOSPROVENTOS E SALÁRIOSACUMULAÇÃORECURSO EXTRAORDINÁRIOREPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA.

Possui repercussão geral a controvérsia relativa à reintegração de empregados públicos dispensados em decorrência da concessão de aposentadoria espontânea, à consequente possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos, bem como à competência para processar e julgar a lide correspondente.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (REINTEGRAÇÃO, EMPREGADO PÚBLICO, ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM VENCIMENTOS) ADI 1770 (TP), ADI 1721 (TP). - Decisões monocráticas citadas: (REITEGRAÇÃO, EMPREGADO PÚBLICO, ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM VENCIMENTOS) Rcl 5679 MC, Rcl 8168 MC, Rcl 8408 MC, RE 589998. - Veja Apelação em Mandado de Segurança 1997.34.00.033871-3 da Segunda Turma do TRF da 1ª Região. Número de páginas: 7. Análise: 03/06/2013, AAT. Revisão: 10/07/2013, IMC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629221/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-655283-df-0033728-5719974013400

Informações relacionadas

Renata Valera, Advogado
Modelosano passado

Mandado de segurança [Modelo]

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 100XXXX-64.2020.5.02.0055 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 8 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 681610 SP

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1378845 CE 2018/0264059-3

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 7 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 655283 DF