jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de mérito
  • Decisão de Admissibilidade
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP XXXXX-18.2010.3.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-ARE_663261_6cec8.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Decisão

O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Ministro LUIZ FUX Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

  • LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00002 ART00005 INC-00043 INC-00046 ART- 00052 INC-00010 ART- 00102 INC-00003 LET- A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEG-FED DEL- 002848 ANO-1940 ART- 00044 CP-1940 CÓDIGO PENAL
  • LEG-FED LEI- 005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00002 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • LEG-FED LEI- 008072 ANO-1990 ART- 00002 PAR-00001 LCH-1990 LEI DE CRIMES HEDIONDOS
  • LEG-FED LEI- 011343 ANO-2006 ART-00033 "CAPUT" PAR-00004 ART-00044 "CAPUT" LTX-2006 LEI DE TÓXICOS
  • LEG-FED LEI- 011464 ANO-2007 LEI ORDINÁRIA
  • LEG-FED RES-000005 ANO-2012 RESOLUÇÃO
  • LEG-INT CVC ANO-1988 CONVENÇÃO DE VIENA CONTRA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS
  • LEG-FED DLG-000162 ANO-1991 APROVA A CONVENÇÃO CONTRA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS DECRETO LEGISLATIVO
  • LEG-FED DEC- 000154 ANO-1991 ART-00003 ITEM-6 ITEM-7 PROMULGA A CONVENÇÃO CONTRA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS DECRETO

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (TRÁFICO DE ENTORPECENTES, SUBSTITUIÇÃO, PENA) STF: HC 97256 (TP). - Veja HC 177626 do STJ. Número de páginas: 19. Análise: 22/02/2013, AAT. Revisão: 27/02/2013, SEV.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629174/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-663261-sp-0119009-1820103000000

Informações relacionadas

Al Lidian, Procurador e Advogado Público
Notíciashá 6 anos

Substituição da pena privativa por restritiva de direitos no tráfico

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX SE 2021/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2015/XXXXX-5

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 12 anos

Existe número de peritos necessários para a realização de uma perícia? - Marcelo Alonso

Artigoshá 7 anos

Ressocialização e reinserção social