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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 748371 MT

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ARE 748371 MT

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A, RECDO.(A/S) : ELIANE XAVIER

Publicação

01/08/2013

Julgamento

6 de Junho de 2013

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-ARE_748371_19ac4.pdf
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Ementa

Alegação de cerceamento do direito de defesa. Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal. Julgamento da causa dependente de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Rejeição da repercussão geral.

Decisão

O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro GILMAR MENDES Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro GILMAR MENDES Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s) (OFENSA, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, LIMITE COISA JULGADA, NECESSIDADE, REEXAME, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL) AI 798 AgR (1ªT), AI 739449 AgR (1ªT), AI 816034 AgR (1ªT), AI 243406 AgR (1ªT), RE 418544 AgR (1ªT), AI 322082 AgR (1ªT), AI 272191 AgR (2ªT), AI 237138 AgR (2ªT), ARE 731030 AgR (2ªT), AI 669411 AgR (2ªT), AI 628219 AgR-AgR (2ªT), RE 583747 RG, RE 637135 RG, ARE 639228 RG. - Decisões monocráticas citadas: (NECESSIDADE, REEXAME, NORMA INFRACONSTITUCIONAL, VERIFICAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE) RE 704143, AI 720556, ARE 734631, ARE 659794, ARE 645591, ARE 743209, ARE 743742, RE 594459, AI 760304, ARE 737256. Número de páginas: 17. Análise: 27/02/2014, IVA. Revisão: 28/04/2014, SER.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629130/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-748371-mt

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