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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-ARE_743771_1a003.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro GILMAR MENDES Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro GILMAR MENDES Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (MULTA, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ) RE 633360 RG (TP). (REDUÇÃO, VALOR, DANO MORAL) AI 825956 (2ªT), RE 563802 (2ªT). (DANO MORAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 698118 AgR (2ªT), AI 797313 AgR (1ªT). - Veja Processo 0000602-16-2012.8.26.9008 da Quarta Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal do estado de São Paulo. Número de páginas: 11. Análise: 17/06/2013, AAT. Revisão: 23/07/2013, IMC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629125/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-743771-sp

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