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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX RJ

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-ARE_739382_0c8c2.pdf
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Ementa

Recurso Extraordinário com agravo.
3. Liberdade de expressão. 4.Crítica contundente.
5. Discussão não ultrapassa o interesse subjetivo das partes.
6. Não compete ao Supremo Tribunal Federal revolver a matéria fática para verificar a ocorrência de dano à imagem ou à honra, a não ser em situações excepcionais, nas quais se verifique esvaziamento do direito a imagem e, portanto, ofensa constitucional direta.
7. Ausência de repercussão geral da questão suscitada.
8. Recurso extraordinário não conhecido.

Decisão

O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro GILMAR MENDES Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro GILMAR MENDES Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (DANO MORAL, REPERCUSSÃO GERAL) RE 565138 RG (TP), RE 602136 RG (TP), AI 765567 RG (TP), AI 839695 RG (TP), ARE 697312 RG (TP), ARE 687876 RG (TP). - Veja Apelação Cível 0002496-62.2010.8.19.0061 da Décima Oitava Câmara Cível do TJRJ. Número de páginas: 11. Análise: 11/06/2013, IMC. Revisão: 26/07/2013, SOF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629123/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-739382-rj

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