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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de mérito
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 748543 RS

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECDO.(A/S) : TRADENER LTDA
Publicação
05/02/2015
Julgamento
24 de Outubro de 2013
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_748543_7d44d.pdf
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Ementa

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – ARTIGO 155, § 2º, INCISO X, ALÍNEA B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERALALCANCEINTERMEDIÁRIA NA AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICARECURSO EXTRAORDINÁRIOREPERCUSSÃO GERAL VERIFICADA.

Possui repercussão geral a controvérsia acerca do alcance da imunidade tributária, prevista no artigo 155, § 2º, inciso X, alínea b, da Constituição Federal, à intermediária que adquire energia elétrica e a aliena a consumidores no mesmo estado.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (IMUNIDADE, ICMS, OPERAÇÃO INTERESTADUAL) RE 198088 (TP). Número de páginas: 4. Análise: 27/02/2015, AMA.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629081/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-748543-rs

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