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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 626837 GO

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 626837 GO
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) : ESTADO DE GOIÁS, RECDO.(A/S) : UNIÃO
Publicação
20/11/2013
Julgamento
24 de Outubro de 2013
Relator
DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RG-RE_626837_cfe94.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Referências Legislativas

Observações

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdão (s) citado (s): (AGENTE POLÍTICO, RGPS, SEGURADO OBRIGATÓRIO) RE 351717 (TP). Número de páginas: 14. Análise: 27/11/2013, JOS. Revisão: 07/01/2014, SER.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629058/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-626837-go

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