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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MINISTRO PRESIDENTE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_764332_7b941.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Luiz Fux. Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Luiz Fux. Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator

Referências Legislativas

  • LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00037 INC-00014 REDAÇÃO DADA PELA EMC-19/1998 ART- 00102 INC-00003 LET- A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEG-FED EMC-000019 ANO-1998 EMENDA CONSTITUCIONAL
  • LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00323 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
  • LEG-EST CES ANO-1989 ART-00129 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SP
  • LEG-EST LCP-000741 ANO-1993 LEI COMPLEMENTAR, SP
  • LEG-EST LCP-000788 ANO-1994 LEI COMPLEMENTAR, SP
  • LEG-EST LCP-000881 ANO-2000 LEI COMPLEMENTAR, SP
  • LEG-EST LCP-000913 ANO-2002 LEI COMPLEMENTAR, SP

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS, DIREITO ADQUIRIDO) RE 563708 RG. (INCIDÊNCIA, QUINQUÊNIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 702106 AgR (1ªT), ARE 688307 AgR (2ªT), ARE 687098 AgR (1ªT), RE 593098 AgR (2ªT), ARE 687443 AgR (1ª T). (TEMA 563) ARE 675153. (TEMA 24) RE 563708. - Decisões monocráticas citadas: (INCIDÊNCIA, QUINQUÊNIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 763728, ARE 766078, ARE 764704, RE 702571, RE 706026, ARE 696701. Número de páginas: 12. Análise: 24/03/2014, JOS. Revisão: 10/07/2014, IVA.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629050/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-764332-sp

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