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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de mérito
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 726035 SE

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 726035 SE

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE AZEVEDO, RECDO.(A/S) : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Publicação

05/05/2014

Julgamento

24 de Abril de 2014

Relator

LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_726035_d7b21.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro LUIZ FUX Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s) (MS, ATO COATOR, DIRIGENTE, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL COMUM) RE 609389 AgR (2ªT), ARE 704944 AgR (2ªT), RE 657538 AgR (1ªT), RE 116339 (1ªT), RE 101109 (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (MS, ATO COATOR, DIRIGENTE, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL COMUM) ARE 782419, RE 679012, AI 833101, RE 606295, ARE 687560, RE 714327, RE 644895, ARE 704373, RE 609007. Número de páginas: 17. Análise: 09/05/2014, RAF. Revisão: 25/06/2014, JOS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311629013/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-726035-se

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