27 de Junho de 2022
- 2º Grau
- Repercussão Geral
- Decisão de mérito
- Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 726035 SE
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 726035 SE
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) : MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE AZEVEDO, RECDO.(A/S) : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Publicação
05/05/2014
Julgamento
24 de Abril de 2014
Relator
LUIZ FUX
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Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AUTORIDADE FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. REAFIRMADA A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE SOBRE A MATÉRIA.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro LUIZ FUX Relator
Acórdão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. Ministro LUIZ FUX Relator
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00102 INC-00001 LET- D LET-I INC-00003 LET- A ART- 00105 INC-00001 LET- B LET- C ART- 00108 INC-00001 LET- C LET- D ART- 00109 INC-00001 INC-00008 ART- 00173 ART- 00193 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- LEG-FED LEI- 005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- LEG-FED LEI- 012016 ANO-2009 ART-00001 PAR-00001 ART- 00002 LMS-2009 LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA
- LEG-FED RGI ANO-1980 ART-0323A RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- LEG-FED SUMSTF-000517 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF
- LEG-FED SUMSTF-000556 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF
Observações
- Acórdão (s) citado (s) (MS, ATO COATOR, DIRIGENTE, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL COMUM) RE 609389 AgR (2ªT), ARE 704944 AgR (2ªT), RE 657538 AgR (1ªT), RE 116339 (1ªT), RE 101109 (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (MS, ATO COATOR, DIRIGENTE, EMPRESA DE ECONOMIA MISTA, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL COMUM) ARE 782419, RE 679012, AI 833101, RE 606295, ARE 687560, RE 714327, RE 644895, ARE 704373, RE 609007. Número de páginas: 17. Análise: 09/05/2014, RAF. Revisão: 25/06/2014, JOS.
