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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX PE

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-ARE_790928_23ff6.pdf
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Ementa

Decisão

O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Roberto Barroso. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Teori Zavascki e Rosa Weber. Não se manifestaram os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Roberto Barroso. Ministro LUIZ FUX Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Roberto Barroso. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Teori Zavascki e Rosa Weber. Não se manifestaram os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Roberto Barroso. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

  • LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00102 INC-00003 LET- A ART- 00195 INC-00001 LET- B ART- 00195 PAR-00012 INCLUÍDO PELA EMC-42/2003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEG-FED EMC-000042 ANO-2003 EMENDA CONSTITUCIONAL
  • LEG-FED LEI- 005869 ANO-1973 ART-0543A PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • LEG-FED LEI- 010637 ANO-2002 ART-00003 ART-00003 INC-00002 REDAÇÃO DADA PELA LEI- 10865/2004 PAR-00001 REDAÇÃO DADA PELA LEI- 10865/2004 PAR-00001 REDAÇÃO DADA PELA LEI- 11727/2008 PAR-00001 INC-00001 INC-00002 PAR-00001 INC-00002 REDAÇÃO DADA PELA LEI- 10684/2003 PAR-00001 INC-00003 INC-00004 PAR-00002 PAR-00002 REDAÇÃO DADA PELA LEI- 10865/2004 PAR-00002 INC-00001 INCLUÍDO PELA LEI- 10865/2004 PAR-00002 INC-00002 INCLUÍDO PELA LEI- 10865/2004 PAR-00003 INC-00001 INC-00002 INC-00003 LEI ORDINÁRIA
  • LEG-FED LEI- 010833 ANO-2003 ART-00003 ART-00003 INC-00002 REDAÇÃO DADA PELA LEI- 10865/2004 PAR-00001 INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 PAR-00002 PAR-00002 REDAÇÃO DADA PELA LEI- 10865/2004 PAR-00002 INC-00001 INCLUÍDO PELA LEI- 10865/2004 PAR-00002 INC-00002 INCLUÍDO PELA LEI- 10865/2004 PAR-00003 INC-00001 INC-00002 INC-00003 LEI ORDINÁRIA
  • LEG-FED LEI- 010865 ANO-2004 ART-00031 PAR-00003 LEI ORDINÁRIA
  • LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00323 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Observações

- O ARE 790928 foi substituído para julgamento de tema de repercussão geral pelo RE 841979. Número de páginas: 19. Análise: 05/09/2014, JOS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311628941/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-790928-pe

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