jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 842846 SC

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 842846 SC

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA, RECDO.(A/S) : SEBASTIÃO VARGAS

Publicação

17/11/2014

Julgamento

6 de Novembro de 2014

Relator

LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_842846_55097.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Ministro LUIZ FUX Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

Observações

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO Número de páginas: 13. Análise: 06/01/2015, IVA.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311628884/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-842846-sc

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 3 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 842846 SC

Petição Inicial - TJSP - Ação de Restauração de Registro Civil/Retificação / Averbação e Anulação de Registro Civil - Inventário

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-63.2018.8.07.0007 DF 070XXXX-63.2018.8.07.0007

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-69.2019.8.26.0161 SP 100XXXX-69.2019.8.26.0161

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 174XXXX-96.2004.8.13.0145 Juiz de Fora