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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MS

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : UNIÃO, RECDO.(A/S) : MÁRIO JOSÉ VAN DEN BOSCH PARDO, INTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RG-RE_598650_d4807.pdf
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Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA FORMALIZADA PELA UNIÃOTERCEIRA INTERESSADATRIBUNAL REGIONAL FEDERALDECLÍNIO DE COMPETÊNCIADECISÃO RESCINDENDAJUSTIÇA ESTADUAL – ARTIGOS 108, INCISO I, ALÍNEA B, E 109, INCISO I, DA CARTA DA REPUBLICACONFLITORECURSO EXTRAORDINÁRIOREPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA.

Possui repercussão geral a controvérsia acerca da competência para processar e julgar pedido formalizado pela União, na qualidade de terceira interessada em relação ao processo originário, voltado a ver rescindida decisão prolatada por juiz estadual.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Roberto Barroso. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Roberto Barroso. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Ministro MARCO AURÉLIO Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, AÇÃO RESCISÓRIA) RE 106819 Número de páginas: 6. Análise: 01/08/2016, IMC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311628883/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-598650-ms

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