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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0005508-13.2015.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0005508-13.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0005508-13.2015.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0005508-13.2015.1.00.0000
Partes
PACTE.(S) : JOSÉ CORDEIRO DA SILVA, IMPTE.(S) : ROGÉRIO DE OLIVEIRA, COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 331.518 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-019 02/02/2016
Julgamento
15 de Janeiro de 2016
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, encaminhe-se o writ ao gabinete do Ministro Relator. Publique-se. Brasília, 15 de janeiro de 2016. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Presidente

Referências Legislativas

  • LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00013 INC-00008 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Observações

23/02/2016 Legislação feita por:(DYS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/310987000/habeas-corpus-hc-129787-sp-sao-paulo-0005508-1320151000000