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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA: AgR-ED MS 29447 DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-48.2010.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

EMBTE.(S) : ESIO DE OLIVEIRA, EMBDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. DIAS TOFFOLI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_AGR-ED-MS_29447_cacba.pdf
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Ementa

Embargos de declaração no agravo regimental em mandado de segurança. Inexistência de omissão. Pretensão de rediscussão da causa.

1. No julgamento do recurso, as questões postas pela parte recorrente foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios do art. 535 do Código de Processo Civil.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2a Turma, 17.12.2015.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/310986963/embdecl-no-agreg-em-mandado-de-seguranca-agr-ed-ms-29447-df-distrito-federal-9942779-4820101000000

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