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28 de Julho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : ED RE 210029 RS - RIO GRANDE DO SUL

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED RE 210029 RS - RIO GRANDE DO SUL
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
EMBTE.(S) : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, EMBDO.(A/S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PASSO FUNDO
Julgamento
18 de Dezembro de 2015
Relator
Min. EDSON FACHIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ED-RE_210029_5254d.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. CANCELAMENTO. ART. 133 DO RISTF. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE CONTAGEM EQUIVOCADA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

I – As notas taquigráficas referentes a votos e apartes podem ser canceladas sem que gere vício (art. 133 do RISTF; AP 470/EDj sétimos e décimos terceiros, Dje 10.10.13).
II – Inexistência de erro na contagem do resultado final do julgado. O voto do então Relator proveu o recurso extraordinário de maneira ampla e sem ressalvas.
III – Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão.
IV – Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Retirado de mesa em razão da aposentadoria do Relator. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 06.08.2014. Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração, vencido o Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18.12.2015.

Referências Legislativas

  • LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00133 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (NOTAS TAQUIGRÁFICAS, REVISÃO, CANCELAMENTO) AP 470 EDj-sétimos (TP), AP 470 EDj-décimos terceiros (TP), RMS 33364 AgR (1ªT). Número de páginas: 8. Análise: 25/02/2016, MAD.
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