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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ED ARE 906491 DF - DISTRITO FEDERAL 000XXXX-18.2012.5.22.0107

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Partes

EMBTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ, EMBDO.(A/S) : MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUSA CLEMENTINO

Publicação

DJe-247 09/12/2015

Julgamento

3 de Dezembro de 2015

Relator

Min. TEORI ZAVASCKI
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Decisão

Referente às Petições/STF 58.368/2015 e 58.421/2015: Decisão: 1. Trata-se de petições em que diversos Estados da Federação postulam “a declaração de nulidade do julgamento em plenário virtual, por inadequação da matéria à sistemática de reafirmação de jurisprudência”. 2. Não há previsão legal ou regimental para os presentes pedidos, razão pela qual os indefiro. Publique-se. Intime-se. Brasília, 3 de dezembro de 2015. Ministro Teori Zavascki Relator Documento assinado digitalmente

Observações

01/02/2016 Sem legislação citada:(CMS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/310981400/embdecl-no-recurso-extraordinario-com-agravo-ed-are-906491-df-distrito-federal-0000847-1820125220107

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