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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 130412 RS - RIO GRANDE DO SUL 0006568-21.2015.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

PACTE.(S) : FRANCISCO ECLACHE FILHO, IMPTE.(S) : FÁBIO ANDRÉ ADAMS DOS SANTOS E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-232 19-11-2015

Julgamento

3 de Novembro de 2015

Relator

Min. TEORI ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_130412_84c3c.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUGA DO DISTRITO DA CULPA.

1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do recorrente, na linha de precedentes desta Corte. A decisão aponta de maneira concreta a necessidade de (a) garantir a ordem pública, considerada a gravidade em concreto do crime, supostamente praticado com uso de violência doméstica, mediante disparos de arma de fogo contra a própria esposa, causando-lhe a morte; e (b) para assegurar a aplicação da lei penal, dada a intenção de empreender fuga do distrito da culpa.
2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a primariedade, a residência fixa e a ocupação lícita não possuem o condão de impedir a prisão cautelar, quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, como ocorre no caso.

Decisão

A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Fábio André Adams dos Santos. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 3.11.2015.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (PRISÃO PREVENTIVA, ORDEM PÚBLICA, PERICULOSIDADE) HC 97688 (1ªT), HC 105043 (1ªT), HC 110848 (1ªT), HC 117090 (2ªT), RHC 117171 (1ªT), RHC 118016 (2ªT), HC 116744 AgR (1ªT), HC 122920 (2ªT). (PRISÃO PREVENTIVA, EVASÃO, DISTRITO DA CULPA) HC 90162 (1ªT), RHC 116700 (2ªT), HC 118324 (2ªT), HC 119676 (2ªT), HC 123467 (2ªT). (PRISÃO PREVENTIVA, PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA, OCUPAÇÃO LÍCITA) HC 95704 (1ªT), HC 98113 (2ªT). Número de páginas: 13. Análise: 23/11/2015, JRS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/310792103/habeas-corpus-hc-130412-rs-rio-grande-do-sul-0006568-2120151000000

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