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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS - RIO GRANDE DO SUL XXXXX-77.2012.4.04.7201

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

RECTE.(S) : LUIZ GERALDO BERTOLINI FILHO, RECDO.(A/S) : UNIÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

RECURSO – CONTINUIDADE DE JULGAMENTO – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – PRESENÇA INDIVIDUALIZADA – ADIAMENTO – IMPROPRIEDADE. 1. O Gabinete prestou as seguintes informações: Luiz Geraldo Bertolini Filho, em petição eletrônica assinada digitalmente por profissional da advocacia regularmente credenciado, requer seja adiada a continuação do julgamento do extraordinário acima identificado. Alega que o Dr. Ulisses Jung, causídico que realizou a sustentação oral no início da apreciação do recurso e tem acompanhado o processo no Supremo, encontra-se fora do país até o dia 9 de fevereiro, conforme documento apresentado. O Tribunal, em 12 de abril de 2013, reconheceu a existência de repercussão geral da matéria veiculada neste recurso extraordinário, referente à incidência ou não do IPI na importação de veículo automotor, quando o importador for pessoa natural e o fizer para uso próprio, considerados ainda os limites da lei complementar na definição do sujeito passivo. O exame do recurso iniciou-se em 20 de novembro de 2014, tendo Vossa Excelência votado no sentido do conhecimento e desprovimento. Suspendeu-se o julgamento em virtude do pedido de vista formulado pelo ministro Luís Roberto Barroso. O processo foi devolvido para julgamento em 8 de outubro de 2015, e a continuação do exame está prevista para a próxima quarta-feira, 3 de fevereiro, segundo a pauta de julgamentos elaborada pela Presidência do Tribunal. O requerente possui outros advogados constituídos. 2. Além de ter-se simples continuidade de julgamento, já estando suplantada a fase de sustentação da tribuna, o recorrente está representado, no processo, por advogados diversos. 3. Indefiro o adiamento. 4. Publiquem. Brasília, 2 de fevereiro de 2016. Ministro MARCO AURÉLIO Relator
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/310298215/recurso-extraordinario-re-723651-rs-rio-grande-do-sul-5005354-7720124047201