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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX DF - DISTRITO FEDERAL

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Julgamento

Relator

Min. LUIZ FUX
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Decisão

Despacho: Jaeline Boso Portela de Santana, por intermédio da Petição STF nº 2.340, de 1º/02/2016, informa que a Dra. Jaqueline Mielke Silva, OAB/RS nº 29.586, advogada regularmente designada para realização de sustentação oral no presente processo, “encontra-se em viagem internacional”. Ressalta que a advogada compareceu às sessões anteriores do Plenário desta Corte com o intuito de sustentar oralmente. Todavia, não foi possível julgar o feito, “não tendo a procuradora da recorrida contribuído para o adiamento do julgamento”. Requer, dessa forma, que o feito “não seja incluído nas sessões de julgamento que serão designadas durante o presente mês”. É o relatório. Na qualidade de relator do RE 655.265, entendo plausível o pedido de adiamento do julgamento do feito para o mês seguinte – março de 2016, ora formulado pela recorrida, nos termos do artigo 453 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual acolho o pedido e indico o adiamento do julgamento, à consideração da Presidência desta Corte. Com efeito, compete ao Presidente desta Suprema Corte a direção dos trabalhos das sessões plenárias, conforme expressamente dispõe o artigo 13, III, do RISTF, verbis: “Art. 13. São atribuições do Presidente: III - dirigir-lhe os trabalhos e presidir-lhe as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir este Regimento.” Ex positis, DETERMINO que se encaminhe, com urgência, cópia da Petição STF nº 2.340, de 1º/02/2016 (fls. 645-658), à Presidência desta Suprema Corte. Publique-se. Brasília, 2 de fevereiro de 2016. Ministro Luiz Fux Relator Documento assinado digitalmente
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