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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI-QO 2238 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B, PAULO MACHADO GUIMARÃES E OUTRO, PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, MÁRCIO LUIZ SILVA E OUTROS, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, LUIZ ARNOBIO DE BENEVIDES COVÊLLO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SECRETÁRIA-GERAL DE CONTENCIOSO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CONGRESSO NACIONAL, ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MAGISTRADOS - APAMAGIS, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE TOCANTINS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Publicação
DJe-172 DIVULG 11-09-2008 PUBLIC 12-09-2008 EMENT VOL-02332-02 PP-00234
Julgamento
11 de Outubro de 2000
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorADI-QO_2238_DF-_11.10.2000.pdf
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Inteiro Teor

ADI-QO2238 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-ILMARGALVÃO (1)

Voto-NELSONJOBIM (1)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3003259/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-qo-2238-df/inteiro-teor-101219538

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