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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 80799 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 80799 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, GUSTAVO EID BIANCHI PRATES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 15-03-2002 PP-00033 EMENT VOL-02061-02 PP-00309
Julgamento
15 de Maio de 2001
Relator
NÉRI DA SILVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_80799_RJ-_15.05.2001.pdf
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Ementa

Habeas corpus.

2. Reiteração de pedido já objeto do Habeas Corpus n.º 80.611/RJ, 2ª Turma.
3. Denúncia que possibilita ao paciente defender-se, amplamente, quanto aos fatos nela descritos. Não há reconhecer sua inépcia.
4. Descabe discutir, aqui, a participação societária do paciente na empresa.

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, TRANCAMENTO, AÇÃO PENAL, ACUSAÇÃO, CRIME SOCIETÁRIO, REPETIÇÃO, IMPETRAÇÃO, IGUALDADE, OBJETO, INÉPCIA, DENÚNCIA // POSSIBILIDADE, AMPLITUDE, DEFESA // DISPENSABILIDADE, INDIDUALIZAÇÃO, CONDUTA // IMPOSSIBILIDADE, PRODUÇÃO, PROVAS, CARACTERIZAÇÃO, PACIENTE, SÓCIO, EMPRESA. - NECESSIDADE, INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONCLUSÃO, INTENSIDADE, PARTICIPAÇÃO, PACIENTE (MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA). - EXIGIBILIDADE, CONSIDERAÇÃO, PACIENTE, SÓCIO-GERENTE // EXCLUSÃO, POSSIBILIDADE, DENUNCIAÇÃO, SÓCIO, SOCIEDADE ANÔNIMA // NECESSIDADE, RESPONSABILIZAÇÃO, ADMINISTRADORES, EMPRESA // SUFICIÊNCIA, FATOS NARRADOS, DEFESA, PACIENTE (MINISTRO MARÇO AURÉLIO). - (VOTO VENCIDO), ANULAÇÃO, DENÚNCIA, INÉPCIA, AUSÊNCIA, DESCRIÇÃO, FATO CRIMINOSO, VINCULAÇÃO, CONDUTA, AGENTE, EVENTO DELITUOSO // OCORRÊNCIA, VÍCIO JURÍDICO, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIOS, LEALDADE, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA // OBRIGATORIEDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, NARRAÇÃO OBJETIVA, INDIVIDUALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ACUSADO, OBSERVÂNCIA, POSTULADO ESSENCIAL, DIREITO PENAL, CULPA, PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL // DEVER, ESTADO, DEFINIÇÃO PRECISA, CONDUTA, PACIENTE // DESCABIMENTO, ALEGAÇÃO GENÉRICA // PESSOALIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL // INOCORRÊNCIA, ACEITAÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA // ÔNUS, PROVA, (MP), OBSERVÂNCIA, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA // DESCABIMENTO, RÉU, PRODUÇÃO, PROVA NEGATIVA // IMPOSSIBILIDADE, RECONHECIMENTO, CULPA, FUNDAMENTO, PRESUNÇÃO, SUSPEITA // CONFIGURAÇÃO, TUTELA, LIBERDADE, LIMITE, PODER ESTATAL, PERSECUÇÃO PENAL // POSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO, AÇÃO PENAL (MINISTRO CELSO DE MELLO).

Doutrina

  • Obra: PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • Autor: JOSÉ FREDERICO MARQUES
  • Obra: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO
  • Autor: DAMÁSIO E. DE JESUS
  • Obra: DENÚNCIAS GENÉRICAS EM CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL
  • Autor: RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZARÃO

Referências Legislativas

Observações

Votação: por maioria, vencido o Ministro Celso de Mello. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: HC-79399, HC-80611, RHC-50249; , , , , , , , , , , , . N.PP.:.(RTJ-33/430)(RTJ-35/517)(RTJ-49/388)(RTJ-57/389)(RTJ-100/556)(RTJ-114/226)(RTJ-124/547)(RTJ-125/1063)(RTJ-161/264-266) Análise:(FLO). Revisão:(AAF). Inclusão: 15/07/02, (SVF). Alteração: 17/07/02, (SVF).
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