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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 82832 DF

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

CARLOS FERNANDES BARBOSA, JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_82832_DF-_01.07.2003.pdf
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Ementa

Habeas corpus.

2. Decreto de prisão preventiva. Fundamentação. A base empírica que justificou a decretação da prisão preventiva não se sustenta.
3. Policial militar. A circunstância de o paciente ser policial militar não é suficiente para embasar a prisão cautelar. Precedente.
4. O clamor público e a credibilidade das instituições, por si sós, não autorizam a custódia.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: deferido. Acórdãos citados: HC-79838 , HC-80719 . N.PP.:.(RTJ-180/262) Análise:(DMV). Revisão:(CTM). Inclusão: 30/03/04, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2979847/habeas-corpus-hc-82832-df

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