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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 1987 DF - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MAURÍCIO CORRÊA

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_1987_DF-_01.10.2003.pdf
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Inteiro Teor

Rcl1987 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

VotoPreliminar-MAURÍCIOCORRÊA (13)

ExtratodeAta (1)

Debates (2)

Adiamento (1)

ExtratodeAta (1)

Debates (10)

VotoPreliminar-MARCOAURÉLIO (6)

Votos/Preliminar-CARLOSVELLOSO (2)

VotoPreliminar-CELSODEMELLO (5)

Votos/Preliminar-CARLOSVELLOSO (2)

VotoPreliminar-GILMARMENDES (10)

IncidênciasaoVoto-GILMARMENDES (1)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2977597/reclamacao-rcl-1987-df/inteiro-teor-101206241

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