16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 1987 DF - Inteiro Teor
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
MAURÍCIO CORRÊA
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Inteiro Teor
Rcl1987 EmentaeAcórdão (2)
Relatório (2)
VotoPreliminar-MAURÍCIOCORRÊA (13)
ExtratodeAta (1)
Debates (2)
Adiamento (1)
ExtratodeAta (1)
Debates (10)
VotoPreliminar-MARCOAURÉLIO (6)
Votos/Preliminar-CARLOSVELLOSO (2)
VotoPreliminar-CELSODEMELLO (5)
Votos/Preliminar-CARLOSVELLOSO (2)
VotoPreliminar-GILMARMENDES (10)
IncidênciasaoVoto-GILMARMENDES (1)
Voto-CARLOSBRITTO (1)
Voto-MARCOAURÉLIO (1)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)
ExtratodeAta (1)