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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 0180136-08.2018.3.00.0000 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

CÉSAR DE MORAES SABBAG E OUTRO (A/S), MARISTELA FERREIRA DE SOUZA MIGLIOLI SABBAG, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, HELOÍSA HELENA SÉRVULO DA CUNHA, MARIANINA GALANTE, MANOEL ÁLVARES, CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO

Publicação

DJ 26-03-2004 PP-00006 EMENT VOL-02145-02 PP-00203 RTJ VOL 00192-02 PP-00671

Julgamento

23 de Outubro de 2003

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

​
Inteiro TeorMS_24509_DF-_23.10.2003.pdf
​
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Inteiro Teor

MS24509 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (13)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (5)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)

Explicação (2)

Voto-CARLOSBRITTO (5)

Voto-CEZARPELUSO (8)

Voto-GILMARMENDES (2)

Voto-ELLENGRACIE (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (4)

Voto-CARLOSVELLOSO (6)

Voto-NELSONJOBIM (6)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2976771/mandado-de-seguranca-ms-24509-df/inteiro-teor-101205863

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