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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 0340050-11.2018.3.00.0000 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

JOSÉ AGRIPINO MAIA, FLAVIO COURI E OUTRO(A/S), LÉO FERREIRA LEONCY, MESA DO SENADO FEDERAL

Publicação

DJ 29-09-2006 PP-00035 EMENT VOL-02249-08 PP-01323

Julgamento

22 de Junho de 2005

Relator

CELSO DE MELLO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorMS_24849_DF-_22.06.2005.pdf
​
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Inteiro Teor

MS24849 EmentaeAcórdão (5)

Relatório (14)

Voto-CELSODEMELLO (38)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Vista (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-EROSGRAU (12)

Explicação (3)

Votos/Preliminar-CELSODEMELLO (7)

Explicação (3)

Votos/Preliminar-JOAQUIMBARBOSA (1)

Votos/Preliminar-CARLOSBRITTO (2)

Votos/Preliminar-CEZARPELUSO (4)

Votos/Preliminar-MARCOAURÉLIO (3)

Votos/Preliminar-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Votos/Preliminar-NELSONJOBIM (1)

Debates (3)

Explicação (4)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (5)

Esclarecimento-NELSONJOBIM (1)

AditamentoaoVoto-CARLOSBRITTO (3)

Voto-CEZARPELUSO (4)

Voto-GILMARMENDES (15)

Voto-CARLOSVELLOSO (3)

ConfirmaçãodeVoto-SEPÚLVEDAPERTENCE (5)

Voto-NELSONJOBIM (2)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2956890/mandado-de-seguranca-ms-24849-df/inteiro-teor-101194955

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