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- 2º Grau
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 23789 PE
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA, RICARDO LUIZ ROCHA CUBAS E OUTRO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, LUCIANO SOUTO DO ESPÍRITO SANTO, LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA, EMILE YASSER SAFIEH, EDVALDO BATISTA DA SILVA JÚNIOR, BENÍCIO JOSÉ CAVALCANTI FERREIRA, VLADIMIR SOUZA CARVALHO
Publicação
DJ 23-09-2005 PP-00007 EMENT VOL-02206-2 PP-00211 RTJ VOL-00195-03 PP-00926 LEXSTF v. 27, n. 322, 2005, p. 134-144
Julgamento
30 de Junho de 2005
Relator
ELLEN GRACIE
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Inteiro Teor
MS23789 EmentaeAcórdão (2)
Relatório (4)
Voto-ELLENGRACIE (2)
Voto-MARCOAURÉLIO (6)
Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)
ExtratodeAta (1)
