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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 86019 RS

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 86019 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
LUIZ HENRIQUE SANFELICE, FÁBIO ANDRÉ ADAMS DOS SANTOS, MATHIAS NAGELSTEIN, RELATOR DO HC Nº 41.857 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 07-04-2006 PP-00037 EMENT VOL-02228-02 PP-00273 RTJ VOL-00199-01 PP-00324
Julgamento
27 de Setembro de 2005
Relator
CARLOS BRITTO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_86019_RS-_27.09.2005.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

A superveniência de pronúncia que reitera os fundamentos da decretação da prisão preventiva, sem agregar nenhuma outra motivação, não enseja a prejudicialidade do habeas corpus. Concessão da ordem para determinar o retorno dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, a fim de que aprecie as alegações do impetrante quanto aos requisitos da custódia cautelar.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator; vencido o Ministro Março Aurélio, que, de logo, o deferia por excesso de prazo. Falou pelo paciente o Dr. Mathias Nagelstein. 1ª Turma, 27.09.2005.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE: INADMISSIBILIDADE, AUSÊNCIA, PRAZO, POSTERIORIDADE, SENTENÇA DE PRONÚNCIA, NECESSIDADE, ANÁLISE, CASO A CASO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, RAZOABILIDADE, TRANSCURSO, TEMPO, INEXISTÊNCIA, DOCUMENTO, ESCLARECIMENTO, ANDAMENTO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: RELAXAMENTO, PRISÃO, EXCESSO, PRAZO, FORMAÇÃO, CULPA, AFERIÇÃO, CRITÉRIO OBJETIVO, DECURSO, TEMPO. IRRELEVÂNCIA, RESULTADO, JULGAMENTO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, IMPREVISÃO, JULGAMENTO, CARACTERIZAÇÃO, CONTRANGIMENTO ILEGAL, MANUTENÇAO, PRISÃO.

Observações

- Acórdãos citados: HC 80325, HC 84474. - Veja Informativo STF 403. N.PP.: 14. Análise: 02/05/06, AAC. Revisão: JBM.
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