Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 86019 RS

A superveniência de pronúncia que reitera os fundamentos da decretação da prisão preventiva, sem agregar nenhuma outra motivação, não enseja a prejudicialidade do habeas corpus. Concessão da ordem para determinar o retorno dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, a fim de que aprecie as alegações do impetrante quanto aos requisitos da custódia cautelar.

Por maioria de votos, a Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator; vencido o Ministro Março Aurélio, que, de logo, o deferia por excesso de prazo. Falou pelo paciente o Dr. Mathias Nagelstein. 1ª Turma, 27.09.2005.

- VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE: INADMISSIBILIDADE, AUSÊNCIA, PRAZO, POSTERIORIDADE, SENTENÇA DE PRONÚNCIA, NECESSIDADE, ANÁLISE, CASO A CASO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, RAZOABILIDADE, TRANSCURSO, TEMPO, INEXISTÊNCIA, DOCUMENTO, ESCLARECIMENTO, ANDAMENTO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: RELAXAMENTO, PRISÃO, EXCESSO, PRAZO, FORMAÇÃO, CULPA, AFERIÇÃO, CRITÉRIO OBJETIVO, DECURSO, TEMPO. IRRELEVÂNCIA, RESULTADO, JULGAMENTO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, IMPREVISÃO, JULGAMENTO, CARACTERIZAÇÃO, CONTRANGIMENTO ILEGAL, MANUTENÇAO, PRISÃO.

- Acórdãos citados: HC 80325, HC 84474. - Veja Informativo STF 403. N.PP.: 14. Análise: 02/05/06, AAC. Revisão: JBM.