jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 464963 GO

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 464963 GO
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ÂNGELA PINTO RIBEIRO MIRO E OUTRO(A/S), JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO E OUTRO(A/S), LENIR DE SOUZA E SILVA, HOMERO SABINO DE FREITAS E OUTRO(A/S)
Publicação
DJ 30-06-2006 PP-00035 EMENT VOL-02239-05 PP-00941 LEXSTF v. 28, n. 331, 2006, p. 323-333 RT v. 95, n. 853, 2006, p. 149-153
Julgamento
14 de Fevereiro de 2006
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_464963_GO-_14.02.2006.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Recurso extraordinário.

3. Violação aos princípios da moralidade e do devido processo legal (fair trial).
4. Acórdão recorrido cassado. Retorno dos autos para novo julgamento.
5. Recurso extraordinário conhecido e provido

Decisão

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, para anular o julgamento e determinar que um novo seja realizado na Corte de origem, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 14.02.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: INCOMPATIBILIDADE, ADVOCACIA, EXERCÍCIO, CARGO, ASSESSORIA, JUIZ, DESEMBARGADOR. INAPLICABILIDADE, PRECEDENTE, EXCLUSÃO, ROL, IMPEDIMENTO, EXERCÍCIO, ADVOCACIA, MEMBRO, JUSTIÇA ELEITORAL, JUIZ SUPLENTE, AUSÊNCIA, PERCEPÇÃO, REMUNERAÇÃO. - CARACTERIZAÇÃO, "FAIR TRIAL", EXIGÊNCIA, BOA-FÉ, LEALDADE, CONDUTA, SUJEITO, INSTITUIÇÃO, ÓRGÃO, PARTICIPAÇÃO DIRETA, ATUAÇÃO INDIRETA, PROCESSO. CONFIGURAÇÃO, MODELO, JURISDIÇÃO, COROLÁRIO, PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, PROTEÇÃO EFETIVA, DIREITO INDIVIDUAL, DIREITO COLETIVO.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: ADI 1127 MC , RE 199088. N.PP.: 12. Análise: 04/08/2006, CEL. Revisão: 29/08/2006, JOY.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2947541/recurso-extraordinario-re-464963-go

Informações relacionadas

Os Embargos de Declaração e a Decisão de Inadmissibilidade dos Recursos Excepcionais

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Art. 37 - Seção I. Disposições Gerais

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 464963 GO