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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 87111 RS

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 87111 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
INGRID SCHMIDT, SIMONE SCHROEDER E OUTRO(A/S), PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 23-06-2006 PP-00070 EMENT VOL-02238-01 PP-00202 LEXSTF v. 28, n. 332, 2006, p. 434-441
Julgamento
21 de Fevereiro de 2006
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_87111_RS-_21.02.2006.pdf
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Ementa

Habeas Corpus.

3. Inversão da apresentação das alegações finais.
4. Alegação de cerceamento de defesa pela não apresentação das razões de alegações finais, após a reabertura do prazo.
5. Aplicação do princípio da proteção judicial efetiva.
6. Violação do direito de defesa e do princípio da dignidade humana.

Decisão

A Turma, por unanimidade, denegou o habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 14.02.2006. Decisão: A Turma, preliminarmente, acolhendo questão de ordem, invalidou o julgamento anteriormente realizado, nos termos do voto do Relator. Prosseguindo no julgamento, a Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Falou, pela paciente, a Dra. Simone Schroeder. 2ª Turma, 21.02.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: AUSÊNCIA, RATIFICAÇÃO, ADITAMENTO, ALEGAÇÕES FINAIS, DEFENSOR DATIVO. - QUESTÃO DE ORDEM: RENOVAÇÃO, JULGAMENTO, INOBSERVÂNCIA, PEDIDO, SUSTENTAÇÃO ORAL.

Doutrina

  • Obra: GRUNDGESETZ KOMMENTAR, BAND I, MÜNCHEN 1I 18, VERLAG C. H. BECK
  • Autor: THEODOR MAUNZ, GÜNTER DÜRIG

Referências Legislativas

Observações

N.PP.: 12. Análise: 05/07/2006, CEL. Revisão: 28/08/2006, JOY.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2947166/habeas-corpus-hc-87111-rs