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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 89427 BA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
SOLANGE MORAES ROCHA, ADRIANO ALMEIDA FONSECA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-055 DIVULG 27-03-2008 PUBLIC 28-03-2008 EMENT VOL-02312-04 PP-00689
Julgamento
12 de Setembro de 2006
Relator
CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_89427_BA-_12.09.2006.pdf
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Inteiro Teor

HC89427 EmentaeAcórdão (3)

Relatório (3)

Voto-CELSODEMELLO (18)

ExtratodeAta (1)

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