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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MI 670 ES

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDPOL, HOMERO JUNGER MAFRA E OUTRO, CONGRESSO NACIONAL

Publicação

DJe-206 DIVULG 30-10-2008 PUBLIC 31-10-2008 EMENT VOL-02339-01 PP-00001

Julgamento

25 de Outubro de 2007

Relator

MAURÍCIO CORRÊA

Documentos anexos

Inteiro TeorMI_670_ES-_25.10.2007.pdf
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Inteiro Teor

MI670 EmentaeAcórdão (7)

Relatório (3)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (2)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-GILMARMENDES (54)

Vista (1)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-RICARDOLEWANDOWSKI (16)

AditamentoaoVotoVista-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

Explicação (9)

Vista (2)

AntecipaçãoaoVoto-CELSODEMELLO (27)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (4)

Voto-CARLOSBRITTO (5)

Voto-CÁRMENLÚCIA (10)

Voto-CEZARPELUSO (23)

ExtratodeAta (2)

VotoVista-JOAQUIMBARBOSA (16)

Voto-MARCOAURÉLIO (13)

AditamentoaoVoto-MARCOAURÉLIO (1)

AditamentoaoVoto-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

Debate (2)

Voto-ELLENGRACIE (1)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2926661/mandado-de-injuncao-mi-670-es/inteiro-teor-101180649

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