Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 91016 SP - Inteiro Teor

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CPP , ART. 312 . FRAUDES PERPETRADAS PELA INTERNET CONTRA INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. ABALO NA CONFIABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONVENIÊNCIA DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA. 1. Justifica-se a decretação da prisão preventiva para salvaguarda da ordem …

""HABEAS CORPUS"" - CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - PRISÃO PREVENTIVA - DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PACIENTE REINCIDENTE E DE MAUS ANTECEDENTES - GARANTIA DA ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. A conveniência e/ou …

HABEAS CORPUS Nº 723992 - SP (2022/0043802-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : LUCAS FORMIGA HANADA ADVOGADO : LUCAS FORMIGA HANADA - SP375320 IMPETRADO : TRIBUNAL DE…