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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA CAMPOS, SILVIO DE ALMEIDA E SOUZA, ALTAIR INÁCIO DE LIMA, MARCELO VIANA, VALDECIR GERALDI, ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO(A/S), RELATOR DO HC Nº 83933 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
DJe-070 DIVULG 17-04-2008 PUBLIC 18-04-2008 EMENT VOL-02315-03 PP-00702
Julgamento
28 de Fevereiro de 2008
Relator
MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_91352_SP-_28.02.2008.pdf
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Inteiro Teor

HC91352 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-MENEZESDIREITO (3)

AditamentoaoVoto-MENEZESDIREITO (3)

Explicação (6)

Voto-CÁRMENLÚCIA (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

Voto-EROSGRAU (1)

Voto-CARLOSBRITTO (4)

Voto-CEZARPELUSO (4)

Explicação (2)

Voto-CELSODEMELLO (21)

Voto-GILMARMENDES (2)

ExtratodeAta (1)

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